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Condições Gerais de Venda Online
Termos e Condições
A Daniel Rocha Unipessoal Lda., pessoa coletiva n.º 510512992, Elvas, registada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra, proprietária de todo o conteúdo e informação constantes do site e a responsável pela faturação e fornecimento dos seus produtos.
A navegação pelo site, bem como a compra de quaisquer produtos, pressupõe a aceitação dos termos e condições constantes nesta política.
Não somos responsáveis pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, ou quaisquer outras situações a que sejamos alheios, e que impeçam o acesso e o correto funcionamento do site.
Reservamo-nos no direito de modificar livremente a presente política, de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio.
Informações de Produtos
Temos em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos, contudo, estes estão sujeitos a constantes alterações das quais deverá estar sempre informado.
Não somos, por isso, responsáveis por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no site, facultadas pelo fornecedor/fabricante. Recomendamos que leia sempre a informação constante nos rótulos, embalagens ou documentos que acompanham o produto, antes de o utilizar ou consumir.
Aviso sobre a nosa Informação de produto
A Daniel Rocha Unipessoal Lda. RECOMENDA aos seus clientes que, antes de consumirem um produto alimentar, leiam atentamente a declaração de ingredientes do mesmo, a sua informação nutricional, as recomendações de utilização, preparação e conservação, assim como outras informações de carácter obrigatório ou opcionais apresentadas na etiqueta do artigo ou que sejam facultadas pelo fabricante ou fornecedor do mesmo. ALERTA para os possíveis erros de transcrição no website relativos a essas mesmas informações.
Todos os produtos apresentados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock, na altura em que o produto é recolhido. Os produtos em falta não serão faturados, sendo que poderá, nas suas preferências, optar pela substituição por um produto similar. Em caso de substituição, o preço faturado será o do produto substituto e não o do originalmente encomendado. Sempre que desejar poderá alterar a sua regra de substituição na área de Cliente.
Enquanto retalhista, vendemos diretamente ao consumidor final. Assim, sempre que houver indícios que os produtos adquiridos não se destinam a consumo próprio, reservamo-nos o direito de recusar essa venda.
A compra de qualquer produto na loja Gourmet Da Vila, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
- Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja Gourmet Da Vila só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida contacte-nos.
- Gourmet Da Vila reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
- Apesar dos esforços do Gourmet Da Vila, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual o Gourmet Da Vila verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados no site são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, o Gourmet Da Vila devolverá a diferença. Se o preço for superior, o Gourmet Da Vila informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o email.
- Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados incluem as respetivas taxas de IVA em vigor. Apenas e só para profissionais os valores apresentados não incluem o IVA, estando a informação “Sem IVA” sempre visível e junto do preço.
- Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pelo nosso serviço de Apoio ao Cliente de modo a encontrar a solução mais adequada. As encomendas só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento, só a encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos.
- Aos preços apresentados acresce o valor dos portes de cada encomenda que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de embalamento por garrafa é de 2 €. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. O total de portes será automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na loja virtual. No caso de encomendas para Portugal Continental superiores a 50 €, o custo de transporte é gratuito. Os valores finais e totais serão, sempre, apresentados antes de finalizar a sua encomenda. Estes valores podem alterar sem aviso prévio.
- Em geral, uma encomenda demora 72 horas a ser entregue em Portugal Continental, cerca de 5 dias úteis na Europa e entre 5 a 7 dias no resto do mundo.
- Todas as encomendas feitas na loja Gourmet Da Vila, têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
- Todos os produtos enviados pelo Gourmet Da Vila devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato o Gourmet Da Vila.
- O Gourmet Da Vila não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas. Em caso da devolução dos produtos o Gourmet Da Vila restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvida contacte-nos antes de encomendar.
- O Gourmet Da Vila reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar-nos.
- Todas as compras efetuadas na loja Gourmet Da Vila estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
- Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, o Gourmet Da Vila informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
- Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Morada: Rua dos Douradores, N.º 108, 2.º e 3.º , 1100-207 Lisboa
Telefone: 21 880 70 30
Fax: 21 880 70 38
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.